Tem o direito de anular o acordo num prazo de 14 dias, sem apresentar os motivos para o fazer.

O período de revogação expira 14 dias após o dia em que receber fisicamente o produto, ou um terceiro indicado por si, que não o transportador.

Para exercer o direito de revogação, tem de nos informar numa declaração inequívoca (por exemplo, por escrito, seja por correio postal, fax ou e-mail) que quer revogar o acordo. Para tal, pode utilizar o modelo de formulário de revogação, mas não é obrigado(a) a fazê-lo.

Para aderir ao período de revogação, basta enviar a sua declaração relativa ao seu desejo de exercer o direito de revogação antes de terminar o período de revogação.

Consequências da revogação

Se revogar o acordo, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos que tiver feito até à data, incluindo os gastos de envio (exceto os possíveis custos adicionais decorrentes da escolha de um método de entrega que não o método standard mais barato oferecido por nós), de forma imediata e, no máximo, no prazo de 14 dias após termos sido informados da sua decisão de revogar o acordo. Salvo que solicite expressamente que o façamos de outra forma, utilizamos o mesmo método de pagamento que foi utilizado na transação original para efetuar o reembolso; os reembolsos não lhe serão cobrados. Temos o direito de esperar para efetuar o reembolso até recebermos os produtos ou até ter provado que devolveu os produtos, o que acontecer primeiro.

Deve devolver imediatamente os produtos, no máximo, no prazo de 14 dias após ter-nos informado da sua decisão de revogar o acordo, enviando ou entregando os produtos. Estará dentro do prazo de a devolução dos produtos for feita antes de o período de 14 dias expirar.

É responsável pelos custos diretos da devolução dos produtos. As devoluções são gratuitas se utilizar o nosso serviço de devolução de 30 dias.

Só é responsável pela degradação dos produtos se esta for uma consequência da utilização dos mesmos, o que vai além da utilização necessária para determinar a natureza, as características e o funcionamento dos produtos.

Os produtos que foram enviados fechados por motivos de higiene e/ou saúde só podem ser devolvidos fechados. Se os abriu, os produtos já não podem ser devolvidos.

Modelo de formulário de revogação

(preencha e envie este formulário apenas se quiser revogar o acordo)
- Para:
[nome da empresa]
[endereço físico da empresa]
[número de fax da empresa, se disponível]
[endereço de e-mail da empresa]

- Eu/nós* informo/informamos*, que eu/nós* revogo/revogamos* o acordo relativo
à venda dos seguintes produtos: [indicar produtos]*
à entrega do seguinte conteúdo digital: [indicar conteúdo digital]*
à provisão do seguinte serviço: [indicar serviço]*

- Pedido no dia*/recebido no dia* [data do pedido dos serviços ou da receção dos produtos]

- [Nome(s) do(s) cliente(s)]

- [Endereço do(s) cliente(s)]

- [Assinatura(s) do(s) cliente(s)] (apenas se o formulário for entregue em papel)

* Risque o que não se aplica ou preencha o que se aplica.